FUNDO DE RESERVA: QUEM PAGA? INQUILINO OU PROPRIETÁRIO?
10/02/2025
Quando o assunto é fundo de reservas, muitas dúvidas acabam surgindo, principalmente relacionadas à finalidade deste fundo e quem deve realizar o pagamento. Entenda melhor neste artigo:
O Fundo de Reserva é uma ferramenta essencial na gestão de condomínios, servindo como uma poupança destinada a cobrir despesas imprevistas ou de grande porte que o condomínio venha a necessitar. Conforme a legislação brasileira, é comum que os condomínios constituam esse fundo com contribuições mensais dos condôminos, geralmente correspondendo a 10% da taxa condominial.
Despesas Ordinárias e Extraordinárias: Entendendo as Diferenças
Para melhor compreensão desse tema polêmico, é crucial entender e distinguir entre despesas ordinárias e extraordinárias:
- Despesas Ordinárias: Relacionadas à manutenção diária e ao funcionamento regular do condomínio, como pagamento de salários de funcionários, contas de água e luz, limpeza e conservação das áreas comuns.
- Despesas Extraordinárias: Referem-se a gastos não rotineiros, geralmente ligados a melhorias ou reparos de grande escala, como reformas estruturais, pintura da fachada, substituição de elevadores ou outras obras que valorizam o patrimônio.
O Fundo de Reserva é tradicionalmente destinado a cobrir despesas extraordinárias. No entanto, em situações emergenciais ou de déficit orçamentário.
Responsabilidades de Proprietários e Inquilinos
A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) estabelece que:
- Inquilinos: São responsáveis pelo pagamento das despesas ordinárias de condomínio.
- Proprietários: Devem arcar com as despesas extraordinárias.
Portanto, a contribuição para o Fundo de Reserva, destinada a despesas extraordinárias, é de responsabilidade do proprietário, onde geralmente como vem sempre cobrada junto ao condomínio, o inquilino faz o pagamento de tal, e solicita junto ao proprietário ou imobiliária o reembolso desse valor, onde ocorre normalmente no formato de desconto no próximo mês.
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