O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de um imóvel é algo indispensável para se manter a situação cadastral do bem em dia. O não pagamento de tal imposto pode ocasionar a inserção do imóvel na Dívida Ativa do Município, na negativação do nome do proprietário e em outros contratempos.
Entretanto, quando falamos em imóvel herdado, a situação pode se tornar ainda mais complicada. Pensando nisso, preparamos este conteúdo que pode te ajudar a entender mais sobre o tributo e o que fazer quando um herdeiro se recusa a pagar o mesmo.
Trata-se de um imposto anual, que visa a arrecadação de fundos para o pagamento de diferentes contas da administração pública. Ou seja, ele auxilia no financiamento de serviços relacionados a saúde, educação, limpeza urbana e infraestrutura do município. Ele deve ser pago tanto por proprietários de imóveis edificados (casas, apartamentos e prédios) quanto por não edificados (terrenos), desde que estejam localizados em áreas urbanas.
Para ser considerada área urbana, segundo o Código Tributário Nacional, o imóvel precisa contemplar ao menos dois dos seguintes melhoramentos:
O cálculo do IPTU considera como base o valor venal do imóvel. Ou seja, a estimativa do preço de venda à vista do bem, considerando suas características físicas e localização. A alíquota aplicada sobre o valor venal pode variar considerando o acordo com a legislação de cada município.
Quando um imóvel é herdado, a responsabilidade do pagamento do IPTU é direcionada aos herdeiros. Portanto, caso um deles se recuse a pagar o montante, será necessário realizar um acordo entre os envolvidos para evitar problemas maiores.
Isso porque, como citado anteriormente, o não pagamento de tal imposto pode ocasionar na inscrição do débito em dívida ativa, gerando multas, juros e, em casos extremos, na penhora e leilão do imóvel. Assim, garantir que o montante será pago em dia é essencial para evitar complicações legais e financeiras.
Caso você esteja passando por algo deste tipo, existem algumas formas para resolver a questão.
Um dos primeiros passos e mais amigável é a reunião de todos os herdeiros para discutir a importância do pagamento do IPTU e como manter ele em dia pode evitar problemas futuros. Muitas vezes, uma conversa pessoalmente pode solucionar o problema.
A conversa não se resolveu? Então, a próxima alternativa é buscar orientação de um advogado especializado em direito sucessório. Ele poderá mediar a situação e, caso necessário, ingressar com uma ação judicial para a obrigatoriedade do pagamento.
A formalização de um acordo extrajudicial entre os herdeiros pode ser uma grande solução. O documento intermedia a concordância de todas as partes sobre a responsabilidade financeira sobre o bem, o que inclui o IPTU.
Se nenhuma das formas anteriores resolver o impasse, considerar a venda do imóvel pode ser a melhor solução. Com o valor obtido pela venda, as dívidas podem ser quitadas e o restante dividido entre os herdeiros.
Enfim, pagar o IPTU é mais que um mero detalhe formal, é algo essencial para garantir que o imóvel esteja sempre em dia com suas obrigações legais. É pensando nisso que garantimos uma assessoria jurídica em todas as nossas transações. Nosso time irá orientar e auxiliar os envolvidos a resolver cada pendência da melhor forma possível.
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